Legislação
	Sobre o IPERGS
	Lei 7672/82	Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
	Lei 12.395/05	Reestrutura o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS - e dá outras providências
	Resol. 347/08	Altera os artigos 1º, parágrafo único, 11, 15 e 17, da Resolução n. 329/2004, que regulamenta os Contratos de Prestação de Serviço, previstos no artigo 17 da Lei Complementar n. 12.134, de 26 de julho de 2004, e revoga o artigo 18 da referida Resolução.
	Port. 039/08	Estabelece alíquotas para contratos

	Sobre Previdência			Sobre o IPE-Saúde
	Lei 12.065/04	Dispõe sobre as contribuições mensais para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.		Port. 177/09	Estabelece alíquotas para contratos
	Lei 12.909/08	Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - e dá outras providências.		Lei 12.066/04	Dispões sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS, e dá outras providências
	IN-IPERGS 001/09	INSTRUÇÃO NORMATIVA-IPERGS-RPPS Nº 001/2009		Lei 12.134/04	Dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências
	Portaria 008/2011	DA GUARDA, DA TUTELA E DA CURATELA		Resol. 329/04	Regulamenta os Contratos de Prestação de Serviço, nos termos do artigo 17, da Lei Complementar Estadual n° 12.134/04, que regula o IPE - SAÚDE.
	Portaria 181/2010	Da renovação periódica dos beneficiários estudantes habilitados à pensão por morte no âmbito do RPPS			Voltar
	Resolução 363	Perícia médica no que tange a concessão de pensão